Proposta não requer maioria do total de senadores para ser aprovada. Com a incorporação, pelo relator, da parte referente ao sistema de partilha, o texto precisa voltar à Câmara. Projeto sobre royalties será votado após eleições
Empresa que fizer a extração pagará à União com petróleo e não mais em dinheiro, possibilitando a formação do Fundo Social, sem o repasse a estados e municípios O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que substituiu Renan Calheiros (PMDB-AL) na relatoria do projeto que cria o Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal (PLC 7/10), quer levar o texto à votação do Plenário hoje. Por uma emenda do relator, foi incorporada à proposta a parte referente ao sistema de partilha na exploração do petróleo, que estava em outro projeto do marco regulatório do pré-sal, o PLC 16/10.
Como é um projeto de lei ordinária, o Fundo Social pode ser aprovado com a metade mais um dos senadores presentes ¿ não requerendo maioria do total de senadores.
Com a incorporação de toda a parte relativa ao sistema de partilha, o projeto do Fundo Social precisa retornar à Câmara, mas os deputados deverão apenas rejeitar ou aprovar a matéria, não podendo fazer mudanças no mérito. Já o PLC 16/10 passará a tratar apenas dos royalties e participações especiais, perderá a urgência e deverá ser votado após as eleições.
No sistema de partilha, a empresa que extrair o petróleo pagará à União com o produto, e não mais em dinheiro ¿ como ocorre no sistema de concessões. Com a nova sistemática, será possível a formação do Fundo Social, sem que os recursos tenham que ser repassados a estados e municípios, seja como royalties, seja como participações especiais.
O dinheiro do Fundo Social, resultado da venda do petróleo que a União vai receber das empresas exploradoras, será usado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e previdência social. Ficará depositado no exterior, entre outras modalidades, em títulos do Tesouro norte-americano, como se fosse um fundo soberano.
¿ Se esse dinheiro entrar todo no Brasil, provocará uma valorização exagerada do Real, o que vai prejudicar as exportações brasileiras, tanto industriais como agrícolas, com possibilidade até de se criar o fenômeno conhecido como doença holandesa ¿ explicou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia.
Doença holandesa é o termo utilizado para descrever a crise enfrentada pela economia da Holanda nos anos 1970, quando foram descobertos grandes depósitos de gás natural no país. O excesso de dólares que entraram no país pelas exportações de gás valorizou o florim holandês, desvalorizou o dólar e praticamente destruiu a indústria da Holanda, cujos produtos perderam competitividade no exterior.
Empresa que fizer a extração pagará à União com petróleo e não mais em dinheiro, possibilitando a formação do Fundo Social, sem o repasse a estados e municípios O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que substituiu Renan Calheiros (PMDB-AL) na relatoria do projeto que cria o Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal (PLC 7/10), quer levar o texto à votação do Plenário hoje. Por uma emenda do relator, foi incorporada à proposta a parte referente ao sistema de partilha na exploração do petróleo, que estava em outro projeto do marco regulatório do pré-sal, o PLC 16/10.
Como é um projeto de lei ordinária, o Fundo Social pode ser aprovado com a metade mais um dos senadores presentes ¿ não requerendo maioria do total de senadores.
Com a incorporação de toda a parte relativa ao sistema de partilha, o projeto do Fundo Social precisa retornar à Câmara, mas os deputados deverão apenas rejeitar ou aprovar a matéria, não podendo fazer mudanças no mérito. Já o PLC 16/10 passará a tratar apenas dos royalties e participações especiais, perderá a urgência e deverá ser votado após as eleições.
No sistema de partilha, a empresa que extrair o petróleo pagará à União com o produto, e não mais em dinheiro ¿ como ocorre no sistema de concessões. Com a nova sistemática, será possível a formação do Fundo Social, sem que os recursos tenham que ser repassados a estados e municípios, seja como royalties, seja como participações especiais.
O dinheiro do Fundo Social, resultado da venda do petróleo que a União vai receber das empresas exploradoras, será usado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e previdência social. Ficará depositado no exterior, entre outras modalidades, em títulos do Tesouro norte-americano, como se fosse um fundo soberano.
¿ Se esse dinheiro entrar todo no Brasil, provocará uma valorização exagerada do Real, o que vai prejudicar as exportações brasileiras, tanto industriais como agrícolas, com possibilidade até de se criar o fenômeno conhecido como doença holandesa ¿ explicou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia.
Doença holandesa é o termo utilizado para descrever a crise enfrentada pela economia da Holanda nos anos 1970, quando foram descobertos grandes depósitos de gás natural no país. O excesso de dólares que entraram no país pelas exportações de gás valorizou o florim holandês, desvalorizou o dólar e praticamente destruiu a indústria da Holanda, cujos produtos perderam competitividade no exterior.
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